Casal de cartorários do Paraná vira réu por enganar clientes com falsas taxas ao longo de 15 anos; uma das cobranças foi de R$ 25 mil
13/05/2026
(Foto: Reprodução) Casal de cartorários vira réu por enganar clientes com falsas taxas por 15 anos
Um casal de servidores de um cartório de Palmital, na região central do Paraná, é réu na Justiça acusado de cobrar taxas fictícias e indevidas de clientes ao longo de pelo menos 15 anos.
Em alguns casos, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), marido e esposa chegaram a emitir orçamentos entre R$ 5.615,00 e R$ 25.087,90 para serviços que tinham teto de R$ 473,67.
"Alguns desses valores foram efetivamente pagos pelas partes processuais, o que evidencia o prejuízo concreto causado pelas condutas dos denunciados", afirma a promotoria.
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O processo envolve Arlindo Osni Lichtenfels e Dineti Genoveva Valle Lichtenfels. Ele, que é o primeiro escrivão titular, e ela, que é a segunda servidora do setor, foram afastados do exercício das funções públicas por 180 dias. Até a publicação desta reportagem, o casal não tinha defesa constituída no processo.
Os dois foram denunciados por excesso de exação (relacionado à cobrança de tributos) e prevaricação, quando um funcionário público pratica indevidamente um ato de ofício para o próprio interesse. Além disso, o homem também foi denunciado por falsidade ideológica. Saiba mais sobre os crimes mais abaixo.
A denúncia criminal foi baseada em quase 200 documentos que, segundo o MP-PR, provam que o casal cometeu crimes entre 2010 e 2025.
"As cobranças indevidas envolviam: atualização de custas processuais incluindo valores já quitados anteriormente; cobrança de custas em processos amparados pela gratuidade da justiça; orçamentos de avaliação judicial com valores muito acima do teto da Tabela XVII do Regimento de Custas do TJPR (que era de R$ 473,67), com exemplos de orçamentos de R$ 25.087,90 e R$ 5.615,00; expedição de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e alvarás sem autorização judicial; e manutenção de processos já extintos e prescritos apenas para continuar cobrando custas".
Além de serem afastados dos cargos, os dois também foram proibidos de entrar no cartório e de conversar com outros servidores do local. Eles ainda foram obrigados a entregar chaves, crachás, senhas e outros acessos físicos ou eletrônicos vinculados ao estabelecimento.
Imagem ilustrativa
Pixabay
O g1 questionou o MP-PR sobre quantas pessoas foram vítimas do casal e quanto eles lucraram com as cobranças indevidas. Em nota, a promotoria disse que não há levantamento concreto sobre esses números porque "a denúncia narra apenas uma parcela dos fatos ilícitos atribuídos aos denunciados, de modo que o universo de pessoas lesadas pode ser significativamente maior".
"Os fatos narrados na denúncia representam apenas uma parcela das condutas praticadas, delimitada sobretudo pelo prazo prescricional. Há indícios de que a prática ilícita abrange um universo muito maior de processos, incluindo fatos mais antigos já alcançados pela prescrição. Além disso, encontra-se em andamento procedimento administrativo correicional junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, que pode revelar condutas adicionais não contempladas na peça acusatória. No momento, portanto, não há cálculo aproximado do montante obtido com as cobranças indevidas", complementou.
O g1 também perguntou ao Ministério Público se a promotoria pediu que o casal seja condenado a ressarcir os valores indevidos. Em nota, o MP-PR disse que, por enquanto, ainda não, devido à impossibilidade de quantificar a quantidade de vítimas e de lucro indevido dos cartorários.
"Essa apuração poderá ser objeto de medidas futuras, inclusive no âmbito cível. No oferecimento da denúncia, cabe ao Ministério Público adequar a conduta ao tipo penal previsto no ordenamento jurídico, que já possui pena própria fixada em lei. Eventuais sanções pecuniárias, como a pena de multa, serão aplicadas pelo Juízo na sentença, conforme os parâmetros legais", explicou o órgão.
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Quais são os crimes
Segundo o Código Penal, o excesso de exação é configurado quando o "funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza". A pena prevista vai de três a oito anos de reclusão, mais multa.
A prevaricação é definida como "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena prevista vai de três meses a um ano de reclusão, mais multa.
Já a falsidade ideológica consiste em "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". A pena prevista vai de três a oito anos de reclusão, mais multa. A pena prevista vai de um a cinco anos de reclusão, mais multa.
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