Decisão de Moraes que determinou prisão de Filipe Martins afirma que ele descumpriu cautelar ao usar LinkedIn para buscar perfis
02/01/2026
(Foto: Reprodução) Ex-assessor de Bolsonaro tem prisão decretada
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, aponta que Martins descumpriu a medida cautelar que o proibia de usar redes sociais enquanto estava em prisão domiciliar.
De acordo com a decisão, o que motivou o pedido de prisão foi um acesso à rede social LinkedIn, no final do ano. "Em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros", afirma. O documento, no entanto, não detalha quais seriam os perfis visitados por Martins.
Filipe Martins foi preso em casa na manhã desta sexta-feira (2) pela Polícia Federal (PF) em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Ele foi levado à sede da PF na cidade e, no final da manhã de hoje, encaminhado para a Cadeia Pública Hildebrando de Souza, também em Ponta Grossa.
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Ao g1, o advogado Jeffrey Chiquini, que atua na defesa de Filipe Martins, negou que o ex-assessor de Bolsonaro tenha descumprido a medida cautelar e disse que vai se reunir com os outros advogados para decidir os próximos passos da defesa.
Segundo o advogado, Martins "está há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais. Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial, e hoje foi punido novamente, sem que tenha feito nada de errado."
Filipe Martins é ex-assessor de Bolsonaro
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo
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Martins estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro, proibido de usar as redes sociais, e foi detido por descumprir a medida, segundo o STF.
Ele foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado no dia 16 de dezembro. Saiba mais abaixo.
Após o registro dos acessos, Moraes intimou os advogados de Filipe Martins para que apresentassem esclarecimentos sobre o descumprimento da medida. No dia 31 de dezembro, a defesa se manifestou, afirmando que as contas do ex-assessor especial estão "sob custódia e gestão exclusivas da Defesa, medida adotada como providência de acautelamento e controle, com a finalidade estrita de preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa".
A manifestação afirma ainda que o acesso às redes de Martins está restrito aos advogados "tendo em vista a necessidade de prevenir acessos indevidos por terceiros" e que a gestão desses acessos é "exercida de forma silenciosa, não comunicacional e desprovida de qualquer exteriorização de vontade ou expressão de pensamento, inexistindo, em consequência, postagem, interação, trocas de mensagens ou qualquer outra forma de atuação comunicacional em plataformas digitais”.
“O Defendente não detém credenciais de acesso e não pratica qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares, tendo cedido as credenciais de acesso para a custódia exclusiva de seus advogados logo após a decretação de sua prisão preventiva em 8 de fevereiro de 2024 por alegado (e inexistente) risco de fuga”, apontou a defesa ao STF.
Sede da Polícia Federal (PF) em Ponta Grossa, no Paraná
Paulo Roberto Martins/RPC
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O que diz o STF
No início desta semana, o ministro Alexandre de Moraes pediu que a defesa de Filipe Martins se manifestasse sobre o descumprimento da medida cautelar de proibição de uso das redes sociais, (imposta pela prisão domiciliar), afirmando que "em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social Linkedin para a busca de perfis de terceiros".
Na decisão em que decreta a prisão, Moraes afirma que os próprios advogados do homem reconheceram a violação.
"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para 'preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa'. O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico", diz Moraes.
Filipe Martins foi condenado pelo STF
FIlipe Martins, que foi assessor especial para assuntos internacionais da Presidência no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão no dia 16 de dezembro pela primeira turma do STF pelos seguintes crimes:
Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia com violência à pessoa ou grave ameaça, contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos e por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima;
Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa com concurso de funcionário público;
Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Além dele, outros cinco réus do chamado "núcleo 2" da trama golpista também foram condenados.Todos são acusados de integrar um dos núcleos de uma organização criminosa para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
RELEMBRE: Trama golpista: Primeira Turma do STF condena cinco réus do 'núcleo 2'; delegado da PF foi absolvido
Prisão domiciliar
Após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques ser preso no Paraguai enquanto tentava fugir, com documentos falsos, para El Salvador, no dia 26 de dezembro o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Filipe Martins e outros 9 condenados por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, também foram impostas as seguintes medidas cautelares:
uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa;
proibição de se comunicar com os demais investigados;
entrega de todos os passaportes;
suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do réu, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
proibição de visitas, salvo dos seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
O que diz a defesa de Filipe Martins
Ao g1, O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, afirmou que as medidas cautelares não foram cumpridas e disse que o ex-assessor é alvo de perseguição.
"Em verdade, hoje o STF coloca em prática aquilo que já queria desde 2019, quando o Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se evidentemente de início de cumprimento da pena. Vejam que não importa provar ser inocente, não importa cumprir as cautelares de forma exemplar. O ministro Alexandre de Moraes decide como ele quer, da forma como ele quer, e a hora que ele quer."
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