Mulheres flagradas com tirzepatida e cabelo humano escondidos em ônibus no Paraná não foram presas em flagrante; entenda o que diz a lei
26/01/2026
(Foto: Reprodução) Polícia apreende tirzepatida e cabelo escondidos com passageiras paraguaias no Paraná
PRF
Quatro mulheres foram flagradas com ampolas de tirzepatida e maços de fios de cabelo em um ônibus de turismo em Santa Terezinha de Itaipu, no oeste do Paraná. As mulheres não foram presas, apesar de os medicamentos apreendidos terem importação e distribuição proibidas no Brasil. Segundo a Receita Federal, o contrabando de produtos semelhantes pode ser enquadrado como crime contra a saúde pública, com pena de 10 a 15 anos de prisão.
No entanto, as mulheres foram liberadas e devem responder em liberdade, porque, segundo a Receita Federal, a decisão sobre a prisão imediata depende do tipo de mercadoria apreendida, da quantidade e da avaliação do delegado da Polícia Federal responsável no momento da abordagem.
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“Quando a gente apreende medicamentos, entra em contato com a Polícia Federal. O delegado avalia se a pessoa será presa ou não”, explicou Neri Parcianello, auditor.
A Policia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela apreensão, informou ao g1 que segue o mesmo procedimento e, neste caso, a orientação foi encaminhar as mulheres para esclarecimentos na Receita Federal.
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Tirzepatida é proibida pela Anvisa
mounjaro, tirzepatida
AdobeStock
A tirzepatida é usada no Mounjaro, ela é usada tanto no tratamento para obesidade quanto para diabetes. Ela atua no controle da glicose no sangue e interfere nos mecanismos que regulam a fome.
Na quarta-feira (21), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a fabricação, importação, comercialização, distribuição, propaganda e uso da tirzepatida de duas marcas específicas: Synedica e TG, conhecidas nas redes sociais como as chamadas "canetas do Paraguai".
Nos casos em que a importação do medicamento é enquadrada como crime contra a saúde pública, com base na Lei de Medicamentos, a pena pode chegar a 10 a 15 anos de prisão. Esse enquadramento depende da análise do caso pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Médico fala sobre importância de acompanhamento para usar canetas emagrecedoras
Uma mulher de 42 anos está internada desde dezembro em estado grave, em Belo Horizonte, devido a complicações desenvolvidas após o uso de uma caneta emagrecedora vendida, de forma ilegal, como sendo tirzepatida. Segundo familiares, ela utilizou o medicamento, proveniente do Paraguai, sem prescrição médica. Durante a hospitalização, ela foi diagnosticada com Síndrome de Guillain-Barré (SGB).
Investigação continua mesmo sem prisão
A ausência de prisão em flagrante não significa que o caso será arquivado. A Receita Federal realiza uma representação fiscal para fins penais, que é encaminhada ao Ministério Público Federal.
A partir desse documento, cabe ao procurador da República decidir se será instaurado um inquérito policial e se os envolvidos responderão criminalmente.
“Independentemente do valor ou da quantidade apreendida, a representação é feita. Depois, o Ministério Público decide os próximos passos”, afirmou o auditor.
Diferença entre descaminho e contrabando
De acordo com a Receita, o cabelo humano trazido de forma irregular do exterior é enquadrado, em regra, como descaminho. Esse crime ocorre quando há entrada de mercadorias no país sem o pagamento dos impostos devidos, geralmente com indícios de destinação comercial. Nesse caso, o foco da infração é a sonegação tributária.
Os medicamentos seguem regras mais rígidas. Quando o produto é proibido pela Anvisa, o enquadramento deixa de ser descaminho e passa a ser contrabando, pois a importação é vedada por lei.
“Os medicamentos que estão fora das resoluções da Anvisa são proibidos. Nesse caso, não é descaminho, é contrabando”, explicou Parcianelo.
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