Prefeitura de Curitiba autoriza distribuição de Novo Testamento da Bíblia em escolas municipais
07/11/2025
(Foto: Reprodução) Gideões Internacionais é uma organização cristã que distribui Bíblias gratuitamente
Gideões Internacionais
A Prefeitura de Curitiba comunicou aos diretores de escolas municipais um evento que distribuirá exemplares do Novo Testamento da Bíblia dentro das instituições de ensino da rede municipal.
Segundo o comunicado, a previsão é que a distribuição ocorra durante a segunda quinzena de novembro e seja feita pelo grupo Gideões Internacionais – organização cristã que distribui Bíblias gratuitamente.
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Conforme o aviso, o evento terá ainda uma fala do grupo, que terá duração aproximada de 10 a 15 minutos.
O ofício solicita que as escolas informem previamente às famílias para garantir que a participação dos estudantes seja "livre, consciente e respeitosa, em conformidade com os princípios de laicidade do ensino público e de valorização da diversidade".
O documento destaca que, durante o período, os estudantes cujas famílias optarem por não participar da ação deverão permanecer em sala de aula.
O g1 procurou a Prefeitura de Curitiba, que optou por não se manifestar.
Prefeitura de Curitiba autoriza distribuição de Novo Testamento da Bíblia em escolas municipais
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Laicidade do Estado não impede distribuição, detalha especialista
Mateus Silveira, advogado especialista em Direito Constitucional, explica que a laicidade do Estado, prevista na Constituição, impede que exista a obrigação de atos religiosos em ambientes ligados à administração pública. Porém, ela não impossibilita o acesso da religião a estes espaços.
➡️ Um estado laico é aquele que não adota uma religião oficial, mantém uma separação entre as esferas do Estado e da religião, e trata as crenças, ou a ausência delas, de forma imparcial.
"A laicidade do Estado não quer dizer que o Estado não possa olhar as religiões, não possa prover as religiões, não possa apoiar as religiões. A laicidade do Estado quer dizer que o Estado não tem uma religião definida", explica.
Para ele, o fato de a Prefeitura solicitar que as famílias sejam informadas e que a participação seja voluntária é suficiente para a legalidade da ação.
"Se tivéssemos uma obrigação, estaríamos dentro da seara ilegal e inconstitucional", detalha.
Silveira destaca ainda que a ação abre um precedente que permitiria a distribuição de materiais de outras religiões dentro das escolas.
"A Secretaria Municipal abre esta situação. Se, procurada por outras entidades religiosas, ela não permitir, aí sim estaria ferindo a legislação federal e a constituição", afirma.
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Sindicatos destacam laicidade e criticam ação
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (SISMUC) classificou a ação como "grave e preocupante" e destacou que o princípio da laicidade do Estado impede que o poder público estabeleça vínculos ou favoreça qualquer religião.
"Em vez de investir no que realmente falta nas escolas — professores, auxiliares de serviço escolar, condições de trabalho aos servidores, estrutura adequada e alimentação de qualidade para as crianças —, a Prefeitura escolhe abrir espaço para uma ação de caráter religioso", diz a nota do sindicato.
O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) também destacou que a laicidade do Estado assegura a liberdade de crença e o respeito à diversidade.
"A educação deve contribuir para o diálogo, o respeito e a compreensão mútua, e nunca servir como meio para a difusão de convicções religiosas particulares", afirma.
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